Decreto de 13-3-2019

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Inicial de Trabalho Docente, de prestação de 24 horas semanais, e sujeitos a estágio probatório de que trata o Dec. 52.344-2007, o cargo a seguir mencionado, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na Faixa e Nível da Escala de Vencimentos a que se referem a LC 836-97, LC 1.143-2011 e LC 1.204-2013, ficando classificados nas unidades abaixo relacionadas:

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM – Faixa 1/ Nível I – Estrutura I – EV.CD
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I

Clique AQUI para verificar a nomeação de PEB I para a unidade de São José dos Campos, que consta no Caderno 2 Executivo do DOE do dia 14/03/2019, página 24.

Clique AQUI para acessar as instruções da CGRH para posse e exercício de PEB I e AQUI para acessar o comunicado conjunto da CGRH e do DPME com as instruções especiais disciplinadoras do Concurso Público para provimento em caráter efetivo de cargos de Professor Educação Básica I.