LEGISLAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL

04-11-24

CONVENÇÃO DE GUATEMALA

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

Decreto nº 67.634, de 06 de abril de 2023 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.pdf

Decreto nº 67.635, de 06 de abril de 2023 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.pdf

ECA

INSTRUCAO-COPED-No-03-de-24-11-2023.-Instrucao-Normativa-Coordenadoria-Pedagogica-–-Dispoe-sobre-orientacoes-e-procedimentos-quanto-ao-AEE

Lei Berenice Piana

Lei da Inclusão

Política de Educação Especial

Resolução SE 8-2016 – Libras

Resolução SE 25, de 1º-4-2016.pdf

Resolução SE 71-2016

Resolucao-SEDUC-21-de-21-06-203-Dispoe-sobre-a-regulamentacaoda-Politica-de-Edducacao-Especial

Resolução SE 81-2012

Constituição Educação

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